RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – Novo modelo

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ID-10086407O novo modelo de rescisão de contrato de trabalho instituído pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) será obrigatório a partir da próxima sexta feira, dia 1º de fevereiro. Também serão obrigatórios os Termos de Quitação (para as rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço) ou o Termo de Homologação (para as rescisões com mais de um ano de serviço).

Os Termos de Quitação e Homologação serão impressos em quatro vias, uma permanece com o empregador e as outras três ficam com o funcionário desligado. A apresentação do Termo será obrigatória na solicitação do seguro-desemprego e na liberação do FGTS.

De acordo com o MTE, as mudanças são importantes para aumentar a transparência durante o processo de rescisão e para dar mais segurança ao trabalhador, que terá um maior detalhamento na informação das parcelas devidas e pagas. Para elaborar as rescisões, o empregador deverá acessar o sistema Homolognet.

Acesse http://portal.mte.gov.br/ass_homolog/perguntas_respostas/perguntas-e-respostas.htm para mais informações.

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