S-2220: Envio de dados sobre exames médicos ao eSocial

0

O evento S-2220 trata sobre o Monitoramento da Saúde do Trabalhador, contando com exames médicos e complementares realizados por cada trabalhador.

O eSocial funciona de forma que une todas as informações enviadas pelas empresas sobre seus funcionários e, no evento S-2220, são informados exames médicos e complementares realizados pelo trabalhador solicitados por médico, com base nas atividades realizadas que possam envolver riscos específicos nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Além disso, é possível identificar através dessas informações, possíveis fatores de risco que possam gerar problemas devido ao tempo de exposição daquele funcionário em determinada tarefa. 

É importante se manter atento aos detalhes desse evento, para evitar erros e multas. Por isso, separamos algumas particularidades sobre o tema:

Para realizar o envio correto de informações, o empregador precisa especificar o nome do médico examinador, bem como seu CRM. É necessário que esse médico tenha seu nome citado no PCMSO, ou seja, que este profissional esteja apto a realizar exames médicos ocupacionais. Além de informar o nome do médico coordenador do PCMSO como responsável pelo monitoramento de saúde daquela empresa. 

Cada exame possui um código que segue a tabela TUSS (Terminologia Unificada de Saúde Suplementar) e, por esse motivo, é necessário que o empregador confira sempre se o código recebido pelo fornecedor seja o correto referente à Consulta Ocupacional. Caso contrário, o sistema do eSocial poderá encontrar erros e gerar algumas dificuldades para a empresa. 

Além do código correto, é importante informar os códigos EE, SC e SC+, códigos referentes a interpretação dos exames. É possível encontrar essa informação com base informação na disponibilizada pela área médica que atendeu o trabalhador.

Vale lembrar que as informações referentes ao resultado dos exames (normal, alterado, estável ou agravamento) não são obrigatórias nesse evento do eSocial. Evitando constrangimento ou exposição do trabalhador. 

MULTAS

Caso haja inconsistência no exame médico ocupacional, independente do tipo do exame, há multa. Confira na tabela abaixo:

Número de funcionários com inconsistência no exameValor da multa
De 01 a 10De R$ 3.343,31 a R$ 5.019,90
De 11 a 25De R$ 4.133,84 a R$ 4.940,85
De 26 a 50De R$ 4.944,14 a R$ 5.751,15
De 51 a 100De R$ 5.754,44 a R$ 6.541,69
De 101 a 250De R$ 6.544,98 a R$ 7.328,93
De 251 a 500
De R$ 7.332,22 a R$ 8.139,23
De 501 a 1000De R$ 8.142,52 a R$ 8.949,53
Mais de 1000De R$ 8.952,82 a R$ 9.740,06

 

 

 

 

 

 

 

Compartilhar

Sobre o autor

Equipe Skill

Desde 1979 a nossa missão é oferecer aos nossos clientes o mais alto nível de excelência na prestação de serviços, apresentando resultados, soluções e planejamento com profissionalismo, qualidade, precisão e ética. Nossos escritórios oferecem o suporte necessário para que a equipe de profissionais SKILL atue em todas as regiões do Brasil, o que torna nossa organização capaz de atender às necessidades específicas de cada cliente, oferecendo os serviços consultoria, contabilidade e tecnologia da informação.

Deixe um comentário