Segundo Sindifisco, correção na tabela poderia isentar alguns contribuintes do IR

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Caso houvesse uma correção adequada na tabela do Imposto de Renda, hoje os brasileiros que ganham até R$ 3.550 estariam isentos do tributo.

Porém, como isso não ocorre, a atual faixa de isenção é de R$ 1.903.

Essa diferença é um dos principais exemplos de injustiça tributária que ocorre no Brasil, de acordo com o diretor-secretário do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Pedro Egídio Alves de Oliveira.

Presente na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na sexta-feira (16/3), Pedro Egídio participou do debate sobre essa alta carga tributária e seus impactos na sociedade.

Ele relembrou que em 1996, aqueles que recebiam até nove salários mínimos estavam isentos do Imposto de Renda. Já no ano passado, essa isenção só atingia aqueles que recebiam até dois salários mínimos.

“Isso é aumento indireto de carga tributária, pois o governo não tem coragem de enfrentar o ônus político de elevá-la diretamente e deixa de atualizar a tabela. Isso precisa ser revisto”, afirmou.

Ainda de acordo com Pedro Egídio, a justiça tributária tem como ajudar na redução da desigualdade social no país. Afinal, de acordo com a Constituição, os impostos deveriam ser aplicados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

O dever do Estado seria gerar um sistema progressivo, porém no Brasil o que ocorre é o inverso. A carga é retrógrada, o foco é no consumo ao invés de ser a renda e patrimônio. Dessa forma, a classe mais alta pega menos.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o problema do Brasil não é a alta carga tributária, e sim a para onde vai o dinheiro arrecadado.

“Na Europa, alguns países conseguem pegar os impostos e transformar em políticas públicas eficientes. Aqui, não temos o mínimo de garantias sociais para as pessoas”, concluiu.

Sonegação

Entre janeiro e outubro de 2017 o Brasil perdeu mais de R$ 480 bilhões em tributos sonegados. Além disso, considerando contrabando, as perdas giram em torno de R$ 100 bi anualmente.

Segundo o diretor do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Breno Rocha, existe uma série de falhas sistêmicas no setor tributário.

Dentre elas citou os benefícios dados ao inadimplente contumaz, que acaba desestimulando os contribuintes a cumprirem obrigações.

“As empresas não se preocupam em recolher e preferem esperar o Refis. Ainda assim, elas acabam não pagando, pois vão aguardar o próximo [Refis]. O bom contribuinte fica totalmente desestimulado”, comentou.

Além disso, o diretor chamou atenção para a ‘economia subterrânea’, que conta com pessoas envolvidas na atividade econômica, porém não alcançadas pela Receita Federal.

Ou seja, aqueles contribuintes que evitam custos vindos da atividade, sonegando, driblando leis trabalhistas.

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