SP: PL busca isentar pequenos comércios

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De autoria do vereador Salomão Pereira (PSDB), está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que pretende facilitar a obtenção de licença de funcionamento de pequenos comércios (com até 20 metros quadrados). A ideia é impulsionar o comércio e aumentar “a vida de bairros periféricos”.

Pelo projeto, com exceção do IPTU, qualquer outra cobrança ou tributo para a expedição de licença será vedadaarchitecture-1297321_1280

Poderão entrar na isenção de funcionamento os pequenos comerciantes ou microempreendedores e, para obter essa permissão, será preciso apresentar CNPJ ou CPF na subprefeitura local ou órgão competente.

Além disso, quem tiver interesse também terá que respeitar as Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), renovando a licença a cada dois anos.

De acordo com o vereador, a situação atual é de muito comércio clandestino. “Se você anda pela periferia, ou qualquer outro ponto da cidade de São Paulo, você vai ver muitos pequenos comércios, pequenas portas, pequenas lojinhas que vendem seus produtos e esse pessoal não tem legalização. Fica difícil de a prefeitura legalizar, ou as pessoas adquirirem o alvará de funcionamento, em função de uma série de exigências“, explica.

Pereira também garante que, por meio do projeto de lei, será possível criar mais vagas de emprego e retirar microempreendedores dessa informalidade. “Esses comércios vão ser beneficiados pela lei e vão evitar problemas de fiscais da prefeitura estarem nesses locais para exigir a regulamentação disso, ou alvará de funcionamento. Se fizer levantamento não vai encontrar nenhum pequeno comércio com alvará, às vezes nem os grandes possuem. O Projeto dará mais tranquilidade para esses trabalhadores que estão na periferia da cidade”, garante.

Por fim, Salomão Pereira conta que a prefeitura de São Paulo não foi consultada para analisar o projeto, uma vez que, segundo ele, “se você consulta a prefeitura para elaborar projeto, você não faz projeto, eles têm outra linha para trabalhar dessa forma”.

O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e pode ser encaminhado ao plenário neste semestre.


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