União Europeia estuda forma para tributar empresas digitais

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Estão sendo estudados pela União Europeia mecanismos que permitam um país tributar lucro de empresas que operam digitalmente, sem depender da sua presença física no país que recolherá imposto.

Isto é, caso um consumidor argentino compre online um produto que é produzido por empresas localizada no Brasil, o resultado dessa compra iria fazer parte do lucro da empresa, e dessa forma acabaria sendo tributado pelo governo brasileiro através do Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

A ideia principal da discussão é pensar em como parte desse lucro resultante da venda seja tributada também pelo governo argentino.

O tema já está em um debate mais avançado e a ideia é tributar em 3% a receita bruta da empresa, até que haja uma ideia definitiva a respeito desse recolhimento, segundo o professor de direito tributário João Félix Pinto Nogueira, que trabalha no International Bureau for Fiscal Documentation (IBFD).

Durante o encontro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributações (CAEFT), Nogueira comentou que a proposta será apresentada ao G-20 em abril e o relatório final tem previsão de aprovação para 2020.

Uma vez que concluído, esse debate derruba a questão de territorialidade na cobrança dos impostos. Que se dá pelo crescimento da economia digital, gerando conflitos entre o local onde os lucros são tributados e onde seu valor é criado de fato.

O QUE SERÁ TRIBUTADO? 

Caso o lucro fosse tributado na origem e no destino, haveria problema de dupla tributação. Sendo assim, a tributação de 3% deveria recair sobre a receita bruta gerada pelos serviços online, portais de vendas ou redes sociais. Além dos espaços publicitários que auxiliam na comunicação entre o comprador e o vendedor.

De acordo com a proposta a ser analisada, só haveria tributo aos estabelecimentos online que obtiverem receita pelos serviços acima de certo patamar. Ou seja, receita acima de R$ 40 milhões no ano, e no mínimo 100 mil consumidores no país que recolhe o imposto. O objetivo do tema é acabar com a desigualdade entre empresas físicas e empresas online.

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