Veto ao Refis do Simples só será debatido após votação da Reforma da Previdência

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Em primeiro lugar, a Reforma da Previdência. Depois, vem o veto do projeto de Refis do Simples.

Essa é a ordem de prioridades do presidente Michel Temer, segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Essa afirmação foi conferida por ele durante uma reunião no Palácio do Planalto com entidades representantes das micro e pequenas empresas. Marun disse que o governo pretende votar as mudanças nas regras de aposentadoria antes de o Congresso analisar a derrubada do veto presidencial ao projeto de Refis para as pequenas companhias.

Há inclusive, de acordo com o Estadão, um acerto entre o presidente do Senado, Eunicio Oliveira, com Temer para que o tema não seja votado antes do dia 20 de fevereiro.

Ainda conforme apuração feita pelo jornal, os empresários não contestaram a ordem informada por Marun – inclusive, teriam reiterado estar a favor da reforma -, mas reforçaram que o novo Refis também deve ser tratado com urgência.

Nesse encontro estiveram presentes representantes da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Sebrae, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entre outras entidades.

Oposição ou apoio?

Até o momento não se sabe ao certo se o presidente irá ou não se opor à tentativa de derrubada do veto. Se por um lado representantes do Sebrae afirmam que Temer garantiu para o presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, que não iria se opor, por outro lado há sinais de que o governo mudou de ideia.

Apesar disso, o ministro da Secretaria de Governo reiterou no encontro com representantes das micro e pequenas empresas que Michel Temer irá cumprir sua promessa de não se opor as tentativas para derrubar o veto.

Refis do Simples

Refis do Simples é a forma como ficou conhecido o projeto de lei que cria um programa de parcelamento de débitos tributários específico para as pequenas empresas. 

As regras seriam as mesmas do Refis para grandes e médias companhias, que permitiu adesões até novembro de 2017. Sendo assim, os micros e pequenos poderiam parcelar suas dívidas em até 175 vezes, com redução de juros e multa.

Após o tema ser aprovado no Congresso, entretanto, ele não passou pela sanção presidencial. A justificativa é que, uma vez que não contava com uma previsão de renúncia fiscal, o projeto desrespeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo apuração feita pelo Estadão/Broadcast, a aprovação desse projeto custaria cerca de R$ 7,8 bilhões aos cofres públicos nos próximos 15 anos, duração do parcelamento previsto na proposta.

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Guilherme Uchoa

Integrante do Núcleo de Comunicação do Grupo Skill. Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, e pós-graduado em: Apuração e Produção de Reportagem; Criação e Edição do Texto Jornalístico para Diferentes Mídias; Jornalismo Cultural; Teoria da Comunicação; Comunicação, Redes Sociais e Cibercultura; e Comunicação, Globalização e Cultura da Imagem.

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